Esta é uma versão preliminar. Revise com a ASSEJ e o Encarregado de Dados (DPO) antes da publicação definitiva.

1. Quem somos

A Associação Educacional da Juventude – ASSEJ é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente nos formulários:

  • Contato: nome, e-mail e mensagem.
  • Ouvidoria: tipo da manifestação e mensagem. A identificação (nome, e-mail, telefone) é opcional — a denúncia pode ser anônima e não registramos o seu endereço de IP.
  • Trabalhe Conosco: nome, CPF, e-mail, telefone, cidade, cargo de interesse e currículo (PDF).
  • Área Restrita: nome, e-mail, órgão/empresa que representa, motivo da solicitação e os documentos que você solicita acesso. Registramos também a data da solicitação, quais documentos foram liberados e por qual prazo, a data do último acesso e os documentos baixados, para fins de auditoria. Não armazenamos o seu endereço de IP: para conter tentativas automatizadas usamos apenas um código derivado (hash), que não permite identificar a origem.

3. Finalidade e base legal

Os dados são usados exclusivamente para responder às suas solicitações, tratar manifestações da ouvidoria e avaliar candidaturas. As bases legais são o consentimento e o legítimo interesse, conforme o caso.

No caso da Área Restrita, os dados servem para verificar sua identidade, avaliar e decidir sobre a liberação dos documentos que você solicita, e manter o registro de quem consultou cada documento — controle necessário porque esses arquivos contêm informações internas ou dados pessoais de terceiros. A liberação é feita por documento e vale por um prazo determinado, findo o qual o acesso expira automaticamente. A base legal é o consentimento, manifestado no ato da solicitação.

3.1. Transparência pública x Área Restrita

Os documentos que a ASSEJ é obrigada a divulgar — termos de colaboração, prestações de contas e relatórios de atividades, conforme a Lei nº 13.019/2014 — permanecem no Portal de Transparência, de acesso livre, sem qualquer cadastro. A Área Restrita existe apenas para documentos cuja divulgação irrestrita não é obrigatória e que contenham informação interna ou dados pessoais protegidos pela LGPD.

4. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao atendimento da finalidade ou por obrigação legal.

5. Retenção e descarte

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e os descartamos de forma segura quando não forem mais necessários. Currículos são tratados de forma restrita e não ficam acessíveis publicamente.

Os cadastros da Área Restrita permanecem ativos enquanto durar a relação que motivou o acesso; encerrada essa relação, o acesso é revogado e os dados são eliminados, preservados apenas os registros de auditoria exigidos por lei. Você pode pedir a revogação do seu acesso a qualquer momento pelo canal indicado no item 8.

6. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e à proteção contra spam (Cloudflare Turnstile). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

7. Seus direitos

Você pode solicitar a confirmação, o acesso, a correção, a portabilidade, a anonimização ou a exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento, conforme a LGPD.

8. Encarregado (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contatosite@assej.com.br. (Definir o nome e o canal do Encarregado de Dados.)